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Os Estados Partes garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe digam respeito, sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança, de acordo com a sua idade e maturidade. 
(Artigo 12 da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança- CDC)

A investigação europeia realizada no âmbito do projecto financiado pela UE “Direitos das crianças para todos!” testemunhou que, em toda a Europa, as disposições que promovem os direitos de participação das crianças são bastante insuficientes e os governos não fornecem o apoio e adaptações necessárias aos grupos vulneráveis, como as crianças com deficiência intelectual.

Há cerca de um milhão de crianças com deficiência intelectual em toda a União Europeia. Muitas vezes, elas encontram-se sujeitas a discriminação e a exclusão da sociedade. Este grupo  ‘invisível’ de indivíduos raramente tem a oportunidade de expressar as suas opiniões sobre as questões que os afectam. Devido às ideias preconcebidas e aos preconceitos da sociedade, a competência de crianças com deficiência intelectual para contribuir nos processos de tomada de decisão, em grande parte, não é reconhecida.

O projecto europeu “Ouçam as nossas vozes” desenvolveu os mecanismos de apoio necessários para aumentar a participação de crianças com deficiência intelectual nas suas comunidades, seja nas atividades de tomada de decisão, na escola ou em atividades de lazer.


 

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O projeto foi implementado com o apoio do Programa para os Direitos Fundamentais e Cidadania da União Europeia.